ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril - CRT Oliveira Contabilidade

ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril

Programa já renegociou cerca de R$ 2,3 bilhões em dívidas de ICMS 

Termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril, o prazo de adesão ao Refis RJ, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS do Governo do Estado. Até agora, foram renegociados cerca de R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão já retornou aos cofres públicos, incluindo débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. Cerca de 27.500 débitos já foram renegociados. O programa oferece descontos de até 95% em juros e multas e até 90 meses para pagar. Quanto menor o prazo escolhido, maior o desconto.

Se o débito não for inscrito em Dívida Ativa, a adesão ao Refis RJ pode ser feita no Sistema Fisco Fácil, disponível no site www.fazenda.rj.gov.br. Basta fazer o login usando o Gov.Br ou o Certificado Digital e clicar em “Auto Fisco Fácil”. Em seguida, o contribuinte informa o CNPJ, a Inscrição Estadual ou a razão social da empresa, e seleciona os débitos disponíveis e escolhe o número de parcelas desejado. O sistema também permite realizar simulações de parcelamento.

Para casos de dívidas já inscritas em Dívida Ativa, o procedimento deve ser feito pelo Portal Refis, no site https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/refis-2025. Na página, é necessário fazer login ou criar um cadastro. Em seguida, basta clicar em “Aderir Anistia”, preencher o formulário com a raiz do CNPJ ou CPF e os dados de contato, e indicar as dívidas a serem incluídas, além do número de parcelas desejado.

O Refis vale para dívidas geradas até 28 de fevereiro de 2025 e o valor mínimo da parcela é de R$ 2.232,18, mas não há exigência de valor mínimo para o total do passivo. As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, a partir do mês seguinte ao da adesão. O contribuinte será excluído do programa caso deixe de pagar mais de duas parcelas ou atrase qualquer pagamento por mais de 90 dias.